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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10932 Desmembramento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10931 Criação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10930 Município Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10271 Doação de Sangue Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
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