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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10192 Promoção Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10267 Atividade Política Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10188 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10268 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10187 Magistratura Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10207 Governador Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4951 Anulação Não Não
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