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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7676 Administração de herança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10171 Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
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