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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11129 Deserção especial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
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