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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
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