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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10501 Crédito Rural Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9609 Locação de Móvel Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9608 Franquia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9607 Contratos Bancários Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4973 Letra de Câmbio Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9606 Compromisso Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9605 Jogo e Aposta Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9603 Mútuo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9602 Comodato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9601 Estimatório Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4970 Cheque Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9600 Transporte de Pessoas Sim
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