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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
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