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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
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