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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9549 Exclusão de filiado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11163 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11164 Furto de uso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9550 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11148 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9551 Eleições - Diretórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
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