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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11167 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
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