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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9588 Corretagem Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9587 Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4910 Extinção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9586 Comissão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9585 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9583 Arrendamento Rural Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4902 Eleição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4899 Assembléia Sim
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