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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
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