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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
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