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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
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