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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
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