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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9596 Prestação de Serviços Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10456 Acessão Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10455 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9594 Mandato Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10452 Reivindicação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4680 Marca Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4660 Patente Sim
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