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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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