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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10595 Multa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9602 Comodato Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9601 Estimatório Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10466 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10464 Administração Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10462 Condomínio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9598 Transação Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9597 Seguro Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Sim
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