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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
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