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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Não
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