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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
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