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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12859 Período Integral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7799 Clandestinos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5592 Avaria Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5000 Concurso de Credores Não
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