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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11242 Participação em rixa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11221 Turbação de objeto ou documento Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11181 Abuso de radiação Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
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