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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10199 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10200 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10227 Direito de Greve Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10367 Suspensão Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10229 Remoção Não Sim
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