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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11774 Veiculação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10249 Salário-Família Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11307 Desrespeito a superior Não Não
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