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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7776 Transporte Terrestre Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9535 Incorporação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7775 Serviços Hospitalares Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12920 Residência Médica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11807 Tarifas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7752 Bancários Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12864 Infraestrutura Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7621 Seguro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7619 Consórcio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7618 Turismo Sim
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