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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
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