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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4264 Nulidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9620 Nome Coletivo Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9619 Simples Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9536 Fusão Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Sim
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