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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10227 Direito de Greve Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4805 Previdência privada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10393 Adjudicação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10229 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10233 Redistribuição Não Sim
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