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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
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