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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10630 Transação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9627 Dependente de Autorização Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7935 Perempção Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9626 Coligadas Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12813 Enade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9625 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4271 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9624 Comandita por Ações Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9621 Comandita Simples Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
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