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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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