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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
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