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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4910 Extinção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4905 Fundação de Direito Privado Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9546 Exclusão de associado Não
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