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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12845 Prouni Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12844 Fies Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7795 Internação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12834 Pós-Graduação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não
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