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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
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