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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6199 Asilo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12894 Corte Etário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6194 Perda Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12846 Outros Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
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