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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
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