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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
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