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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10087 Defensoria Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10082 Serviço Postal Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10080 Telefonia Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10443 Direito de Imagem Não Não
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