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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
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