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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10106 Recursos Minerais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10102 Terras Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10145 PROAGRO Não Não
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