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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
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