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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
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