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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11822 Mineração Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10115 Transgênicos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10114 Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10113 Flora Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
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