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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11250 Corrupção de menores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11226 Genocídio Não Não
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