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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10133 Direito de Preempção Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10132 Restituição de área Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10127 Vistoria Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10121 Desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
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