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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11225 Crimes Sexuais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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