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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
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