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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10162 Localização de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10159 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10150 Cartel Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10148 Preços Predatórios Não Sim
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