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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
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