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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
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