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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
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