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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
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