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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11283 Rigor excessivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11286 Violência contra inferior Não Não
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