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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10613 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
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