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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12841 Mensalidades Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
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