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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
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