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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Não
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