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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
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