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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
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