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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10301 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10300 Data Base Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10483 Servidão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
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