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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9752 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14735 Minha Casa, Minha Vida Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14917 Cessão de Direitos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9742 Estupro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
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